2026-11-16 · v1.0
1. Provedor, âmbito e aceitação
Estes termos de utilização («Termos») são disponibilizados por:
EUTS UG (haftungsbeschränkt)
In der Mulde 17, 75031 Eppingen, Alemanha
Registo comercial: Amtsgericht Stuttgart, HRB 808503
Representada por Alexander Buddrick e Andre Mazetto (gerentes)
Contacto: contact@euts.ai
(«EUTS», «nós») e regem a utilização do site https://euts.ai e das suas subpáginas (o «Site»). A utilização do Site é regida por estes Termos.
O Site é o site institucional e informativo da EUTS. A navegação ou utilização do Site não celebra qualquer contrato, não inicia qualquer subscrição ou período de experimentação e não estabelece, por si só, qualquer relação comercial. A utilização dos produtos EUTS — incluindo EUChat.ai, SomaHQ e ConnectIQ — e dos serviços EUTS (por exemplo, estratégia de IA, formação em IA e externalização de IA) é regida pelos respetivos termos de produto ou serviço e pelos contratos ou encomendas separadamente acordados, não por estes Termos.
2. Conteúdo do serviço e disponibilidade
Disponibilizamos informações sobre a nossa empresa, os nossos produtos e serviços. O conteúdo pode ser alterado ou removido sem aviso prévio. Exemplos, ilustrações, descrições de integrações e itens de roteiro são ilustrativos; não constituem promessa de disponibilidade, de uma funcionalidade específica ou de um resultado particular. Não garantimos que o Site esteja continuamente disponível, isento de erros ou de interrupções.
3. Utilização do conteúdo e propriedade intelectual
O conteúdo deste Site — em especial textos, gráficos, logótipos, marcas nominativas e o design do site — está protegido por direitos de autor e outras leis e pertence à EUTS ou aos seus licenciadores. Pode consultar, transferir e imprimir conteúdo para a sua própria informação não comercial. Não é permitida a reprodução, edição, distribuição, utilização comercial ou comunicação pública para além do permitido por lei (em particular o direito de citação nos termos do artigo 51.º da Lei alemã do direito de autor (UrhG)) sem o nosso consentimento prévio por escrito.
O nome EUTS e os nomes e logótipos dos produtos EUTS estão protegidos. Nada neste Site lhe confere o direito de os utilizar sem o nosso consentimento prévio por escrito.
4. Ligações e outros serviços
Este Site pode conter ligações a sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo respetivo conteúdo, práticas de dados pessoais ou disponibilidade. As ligações para sites de produtos EUTS (por exemplo, somahq.si ou connectiq.si) e para outros serviços EUTS não implicam que esses serviços sejam regidos por estes Termos; aplicam-se os respetivos avisos e termos. Seguir uma ligação não transmite dados ao site ligado antes de o visitar efetivamente.
5. Formulário de contacto e comunicações
Se nos contactar através do formulário de contacto ou por e-mail, tratamos os dados que fornecer para dar resposta ao seu pedido. Os detalhes estão descritos na nossa política de privacidade. Não nos envie informações confidenciais para cujo envio não esteja autorizado. Podemos analisar e-mails de suporte e de pedidos para efeitos de qualidade e segurança, nos limites do direito aplicável.
6. Exclusão de garantias
O Site é disponibilizado para informação geral. Na medida permitida por lei, o Site é fornecido «como está» e ficam excluídas todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo a comercialidade e a adequação a um fim específico, salvo o disposto abaixo. As informações do Site não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou de auditoria. Nada neste Site altera um contrato já celebrado entre nós; contrato é o que você e nós tivermos acordado por escrito.
7. Responsabilidade
A EUTS tem responsabilidade ilimitada por dolo e negligência grave, por lesão da vida, do corpo ou da saúde, por fraude, por garantia assumida expressamente e por qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente limitada, incluindo a responsabilidade por produtos.
Por outros comportamentos — em particular negligência simples (ordinária) — a EUTS responde apenas pelo incumprimento culposo de uma obrigação contratual essencial (uma obrigação que influencia de forma determinante a correta execução do contrato e cujo cumprimento pode regularmente esperar), limitada ao dano tipicamente previsível aquando da celebração do contrato. A responsabilidade por outros incumprimentos culposos de deveres não essenciais e por lucros cessantes é excluída na medida permitida por lei.
Estas limitações valem igualmente a favor dos representantes legais, trabalhadores e agentes da EUTS. Não limitam os direitos dos titulares ao abrigo do artigo 82.º do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679), os direitos legais (por exemplo, direitos de revogação ou de resolução) nem quaisquer responsabilidades imperativas.
8. Alterações a estes Termos
Podemos alterar estes Termos com efeitos para a utilização futura do Site. As alterações serão publicadas nesta página com a versão e a data; as alterações substanciais serão igualmente anunciadas num local adequado do Site. A mera publicação não altera um contrato existente entre você e nós; para esse contrato, continua a aplicar-se a versão aceite ou incorporada. Prevalece o direito imperativo.
9. Lei aplicável e disposições finais
Aplica-se a direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), na medida aplicável. Esta escolha de lei não retira ao consumidor a proteção das disposições imperativas do direito do país da sua residência habitual. A jurisdição segue as regras legais. Se uma cláusula destes Termos for ou se tornar inválida, a validade das restantes cláusulas não é afetada; a cláusula inválida é substituída pela regra legal aplicável.
10. Resolução de litígios
Não estamos obrigados nem estamos dispostos a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo nos termos da lei alemã (VSBG). Para questões e pedidos, contacte contact@euts.ai.